Em Rondônia, a Apeeron está buscando apoio para a aprovação de leis em benefício dos epiléticos.
O Procurador de Justiça Edmilson Fonseca, presidente de honra da Associação dos Epiléticos de Rondônia (Apeeron), entregou à deputada federal Marinha Raupp cópia do projeto de lei que beneficia pessoas com epilepsia, pedindo apoio para a aprovação da matéria, já aprovada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
O projeto deverá seguir para a Câmara, sem passar pelo plenário. A lei vai assegurar aos epiléticos de todo o país direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, sem a necessidade de carência de 12 meses de filiação ao INSS.
Em resumo: Aposentadoria sem tempo de contribuição a Previdência.
Autor: Ascom MPRO
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